SGL · Sistema de Gestão do Laboratório
Aviso de privacidade
O SOS DETECTORES DE GAS INDUSTRIAIS LTDA usa o SGL na calibração, manutenção e venda de detectores de gás. Este aviso explica, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD), quais dados pessoais o sistema guarda, para quê, por quanto tempo, com quem são compartilhados e como você exerce os seus direitos.
Quem trata os seus dados
Controlador: SOS DETECTORES DE GAS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 65.058.710/0001-18, AVENIDA BRASIL, 725, SALA 101, NOVO HORIZONTE, SERRA/ES, 29163-331.
Encarregado pelo tratamento de dados (art. 41): TROCAR_PELO_NOME_DO_RESPONSAVEL · COMERCIAL@SOSDETECTORES.COM.BR · (27) 8858-3441.
O que guardamos e para quê
Colaboradores e demais usuários do sistema
Dados: usuário, primeiro nome, último nome, endereço de email, cargo; nome de quem assinou.
Para quê: Controlar o acesso e identificar quem executa, confere e assina cada registro.
Base legal: Execução do contrato de trabalho (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
Por quanto tempo: Cadastro enquanto houver vínculo; o nome nos registros e nas assinaturas, pelo prazo de guarda dos registros (os fiscais, pelo prazo da legislação), porque identifica o responsável (art. 16, I). Ao fim desse prazo, os dados do cadastro são anonimizados (5 anos depois do fim do vínculo ou da última atividade).
Usuários do sistema
Dados: usuário informado, endereço IP, navegador; último usuário.
Para quê: Segurança e confidencialidade: saber quem entrou e quando, e bloquear o acesso depois de senhas erradas seguidas.
Base legal: Legítimo interesse na segurança do sistema (art. 7º, IX).
Por quanto tempo: IP e navegador apagados depois de 12 meses; o evento (quem, quando, o quê) fica como registro de auditoria.
O relatório de erro enviado aos administradores não leva o que foi digitado nem a sessão.
Clientes pessoa física e contatos dos clientes
Dados: razão social ou nome, CNPJ/CPF, endereço (logradouro), bairro, CEP, contato principal, e-mail, telefone, observações; contato, e-mail, telefone; transportadora e rastreio, ou quem retirou; responsável pela entrega, telefone, e-mail; contato, telefone, e-mail, endereço e detalhes do local (serviço em campo); retirado por / transportadora; enviado para, mensagem; enviada para.
Para quê: Propostas e o atendimento dos pedidos do cliente (serviços, locações e vendas, conforme o que a empresa oferece), o recebimento e a devolução dos itens, o envio das faturas por e-mail e os avisos ao cliente.
Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (fiscal) (art. 7º, II).
Por quanto tempo: Pelo prazo de guarda dos registros (os fiscais, pelo prazo da legislação). Cliente sem uso é desativado, não apagado. Ao fim desse prazo, os dados do cadastro são anonimizados (5 anos depois do fim do vínculo ou da última atividade).
Para o cliente pessoa jurídica, a razão social e o CNPJ não são dados pessoais; o nome do cliente pessoa física e os contatos (nome, e-mail e telefone de pessoas), sim.
Contatos dos provedores externos e favorecidos das contas a pagar
Dados: contato, telefone, e-mail; favorecido.
Para quê: Compras dos provedores e pagamento das contas da empresa.
Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (fiscal) (art. 7º, II).
Por quanto tempo: Pelo prazo de guarda dos registros (os fiscais, pelo prazo da legislação).
O favorecido só é uma pessoa quando a conta é paga a uma pessoa física (um prestador autônomo, por exemplo).
Contato do responsável técnico pelo sistema emissor da NF-e
Dados: responsável técnico: contato, responsável técnico: e-mail, responsável técnico: telefone.
Para quê: Informar na NF-e quem responde pelo sistema emissor, quando a UF exige (grupo infRespTec).
Base legal: Cumprimento de obrigação legal (fiscal) (art. 7º, II).
Por quanto tempo: Enquanto for o responsável técnico; nas NF-e emitidas, pelo prazo de guarda dos documentos fiscais.
Clientes pessoa física (tomadores da nota fiscal de serviço)
Dados: documento assinado enviado (DPS ou NF-e), XML autorizado (NFS-e ou nfeProc).
Para quê: Emitir a nota fiscal de serviço (NFS-e), guardar o documento fiscal e cobrar o serviço prestado.
Base legal: Cumprimento de obrigação legal (fiscal) (art. 7º, II) e execução de contrato (art. 7º, V).
Por quanto tempo: Pelo prazo de guarda dos documentos fiscais da legislação tributária (confirme com o contador). A nota não é apagada nem anonimizada: cancelada, fica registrada com o motivo.
O XML da DPS e da NFS-e traz o CPF, o nome e o e-mail do tomador pessoa física.
Quem faz um pedido sobre os próprios dados e titulares de um incidente de segurança
Dados: nome do titular, e-mail para a resposta, telefone, descrição do pedido, resposta; dados pessoais afetados, titulares afetados.
Para quê: Atender aos direitos dos titulares (art. 18) e registrar e comunicar os incidentes de segurança (art. 48).
Base legal: Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
Por quanto tempo: Pedidos: 5 anos depois da resposta. Incidentes: pelo menos 5 anos (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
Todos os titulares acima
Para quê: Recuperar os registros depois de uma falha.
Base legal: As mesmas dos dados copiados.
Por quanto tempo: Os 9 backups mais recentes (três por dia), o primeiro de cada mês por 12 meses e o primeiro de cada ano por 5 anos.
Os pacotes são cifrados (AES-256) antes de sair do servidor; a chave fica com a empresa.
Com quem compartilhamos
- Quem hospeda o sistema e o serviço de e-mail: guardam e transmitem os dados por conta do laboratório (operadores), com contrato que exige a mesma proteção. O sistema fica em servidor no Brasil.
- Receita Federal, Sefin Nacional, prefeitura e SEFAZ: recebem os dados do tomador ou do destinatário das notas fiscais, por obrigação legal.
- Contador: recebe as notas e as faturas para a escrituração fiscal.
- Consulta pública de CNPJ (BrasilAPI): recebe só o CNPJ de empresas, no cadastro de clientes; nunca o CPF.
O laboratório não vende dados pessoais nem os usa para publicidade.
Seus direitos (art. 18)
- Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e receber uma cópia deles.
- Correção: corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei.
- Portabilidade: receber os seus dados num formato que outro fornecedor consiga ler.
- Informação sobre o compartilhamento: saber com quem os seus dados são compartilhados.
- Oposição: opor-se a um tratamento feito sem o seu consentimento, se ele descumprir a lei, como receber a pesquisa de satisfação.
- Revisão de decisão automatizada: pedir que uma pessoa revise uma decisão tomada só pelo sistema e que afete os seus interesses.
- Reclamar à ANPD: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, se o pedido não for atendido.
A resposta completa sai em até 15 dias (art. 19, II). Os registros exigidos pela legislação fiscal são guardados pelo prazo obrigatório, mesmo a pedido (art. 16, I), e anonimizados ou descartados no fim dele. Quem usa o sistema baixa os próprios dados pelo menu com o seu nome.
Fazer um pedido sobre os meus dados
Decisões automatizadas (art. 20)
Nenhuma decisão sobre pessoas é tomada só pelo sistema.
Cookies e armazenamento no navegador
O SGL só usa os cookies necessários para funcionar: o da sessão (mantém você conectado) e o de proteção contra formulários falsos (CSRF). A preferência de tema e de tamanho do texto fica no próprio navegador. Não há cookies de publicidade nem de terceiros.
Como protegemos
Acesso só com usuário e senha, cada um vendo apenas o que a função exige; bloqueio depois de senhas erradas seguidas; conexão cifrada (HTTPS); registro de cada alteração e de cada acesso; backups três vezes ao dia, cifrados (AES-256) e testados; termo de confidencialidade assinado pelo pessoal. Um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante é comunicado à ANPD e a você (art. 48).
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